0000223-73.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.189,68

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DIVINA DOURADO DE OLIVEIRA

CPF 823.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

12/05/2026, 23:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

02/05/2026, 15:46

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5976354, Subguia 5631276. Fase de Conhecimento

02/05/2026, 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5976354 - R$ 554,05 - Fase de Conhecimento

02/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 15:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIVINA DOURADO DE OLIVEIRA

02/05/2026, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

30/04/2026, 13:17

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:17

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 13:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 14:12

SENTENÇA

•01/05/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 16:06

SENTENÇA

•26/01/2024, 05:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 18:55