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0001402-71.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.648,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
ILANE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 716.***.***-60
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATA SOARES SILVA
OAB/TO 5047•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
11/05/2026, 14:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
21/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
27/02/2026, 00:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/02/2026, 15:51Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001402-71.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ILANE PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>Cu
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:03Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:28Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
06/10/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025, 15:42Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:56
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:55
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2024, 18:14
SENTENÇA
•06/09/2024, 16:33
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2024, 07:49