0000870-34.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 88.712,35

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FABIO VIEIRA DA SILVA

CPF 017.***.***-62

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:19

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Protocolizada Petição

11/02/2026, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

03/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

02/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000870-34.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABIO VIEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)</td></tr></table></b></section> <section> <

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:23

SENTENÇA

•31/10/2023, 06:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 02:11

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/05/2023, 15:49