0001215-55.2022.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MIGUEL BATISTA DOS SANTOS

CPF 612.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

11/05/2026, 15:42

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5983074, Subguia 5635108. Fase de Conhecimento

11/05/2026, 15:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5983074 - R$ 248,13 - Fase de Conhecimento

11/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL BATISTA DOS SANTOS

11/05/2026, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

11/05/2026, 14:12

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/02/2026, 11:11

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:51

SENTENÇA

•06/02/2024, 05:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2023, 12:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 06:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2023, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:06