0000236-72.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.312,91

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

TERCINA FERREIRA DA SILVA

CPF 913.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 19:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

04/05/2026, 13:27

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

04/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5976803, Subguia 5631519. Fase de Conhecimento

04/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TERCINA FERREIRA DA SILVA

04/05/2026, 13:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5976803 - R$ 576,51 - Fase de Conhecimento

04/05/2026, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

30/04/2026, 13:28

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:27

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/02/2026, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 09:21

SENTENÇA

•01/12/2023, 10:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2023, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 02:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 07:34

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 06:01