0001455-16.2026.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.299,95

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

JONATAS MONTEIRO DOS REIS

CPF 623.***.***-00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

05/05/2026, 17:32

Despacho - Mero Expediente

04/05/2026, 21:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

04/05/2026, 14:23

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

04/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/05/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 44

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 44

24/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/04/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/04/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/04/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/04/2026, 14:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 21:24

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 13:37

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 12:00