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0003742-31.2023.8.27.2740
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.144,40
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
CPF 041.***.***-55
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/04/2026, 17:57Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:36Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
22/04/2026, 17:43Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 17:43Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 14:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/04/2026, 13:24Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:07Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:17Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1168
06/04/2026, 14:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:31Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 17:43
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 13:24