0006771-54.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.619,72

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

GUILHERME RODRIGUES TIMOTEO

CPF 082.***.***-80

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SUELY FERREIRA CUNHA

OAB/TO 13060•Representa: ATIVO

VALDINEI PINTO DA SILVA

OAB/TO 6780•Representa: ATIVO

RONE VON PINTO DA SILVA

OAB/TO 5593•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

30/04/2026, 14:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV

24/02/2026, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

11/02/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

03/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006771-54.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GUILHERME RODRIGUES TIMOTEO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO0055

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2026, 18:15

Conclusão para decisão

27/01/2026, 14:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/01/2026, 12:24

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 17:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 12:39