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0006801-89.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 21.169,72
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
RUTH DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA
CPF 861.***.***-00
LATAM AIRLINES GROUP S.A
CNPJ 33.***.***.0001-78
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VALDINEI PINTO DA SILVA
OAB/TO 6780•Representa: ATIVO
SUELY FERREIRA CUNHA
OAB/TO 13060•Representa: ATIVO
RONE VON PINTO DA SILVA
OAB/TO 5593•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV
24/02/2026, 16:43Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/02/2026, 00:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/02/2026, 15:30Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
03/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006801-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RUTH DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONE VON PINTO DA SILVA
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 18:15Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2026, 18:15Conclusão para decisão
02/12/2025, 15:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/12/2025, 00:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2025, 21:42Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
28/11/2025, 03:15Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
27/11/2025, 12:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•24/05/2025, 12:31