0005913-43.2018.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.102,34

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

NICOLAU DURANTE FILHO

CPF 168.***.***-15

Autor

PREVIPORTO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

CNPJ 19.***.***.0001-84

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/TO 6795•Representa: PASSIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

18/11/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 16:16

Conclusão para despacho

16/09/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

08/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 04:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/07/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 11:05

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•17/06/2019, 09:11

ACÓRDÃO

•17/06/2019, 09:11