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0008378-05.2025.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 215.963,79
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
EIXO NORTE LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-09
EIXO NORTE LTDA
CNPJ 18.***.***.0002-90
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/03/2026, 20:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/03/2026, 20:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2026, 14:37Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/03/2026, 14:37Conclusão para despacho
04/03/2026, 15:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/03/2026, 15:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/03/2026, 15:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 10:28Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 10:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/02/2026, 00:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00031717820268272700/TJTO
12/02/2026, 22:09Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/01/2026, 07:16Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/01/2026, 06:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0008378-05.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: EIXO NORTE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: EIXO NORTE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN (OAB TO010383)</td></tr></table></b></section> <sec
21/01/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2026, 11:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2025, 15:10