0000900-26.2023.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.067,74

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA

CPF 029.***.***-22

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

30/03/2026, 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

27/03/2026, 16:02

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:57

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000900-26.2023.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 e 487, incis

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 23:15

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:46

Ciência

•15/05/2024, 09:03

SENTENÇA

•30/04/2024, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 16:41

INFORMAÇÃO

•30/08/2023, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2023, 09:25