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0000195-18.2019.8.27.2709

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2019
Valor da Causa
R$ 12.747,17
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
JOSE GERMANO DOS SANTOS - EPP
CNPJ 37.***.***.0001-71
Reu
JOSE GERMANO DOS SANTOS
CPF 498.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO NOLASCO DE CARVALHO
OAB/TO 3999Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES
OAB/TO 9751Representa: PASSIVO
GUILHERME GUIMARAES MARQUES
OAB/TO 10852Representa: PASSIVO
BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES
OAB/TO 8510Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000195-18.2019.8.27.2709/TO<

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:03

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 10:50

Conclusão para decisão

11/12/2025, 23:49

Protocolizada Petição

11/12/2025, 18:05

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 06:15

Conclusão para despacho

14/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição

14/10/2025, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

22/09/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

17/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

16/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

15/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:47

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

15/09/2025, 12:42
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
12/12/2025, 10:50
DECISÃO/DESPACHO
16/10/2025, 06:15
ATO ORDINATÓRIO
15/09/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
05/09/2025, 06:10
DECISÃO/DESPACHO
18/08/2025, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
17/05/2025, 21:01
DECISÃO/DESPACHO
22/04/2025, 09:17
DECISÃO/DESPACHO
28/02/2025, 04:53
DECISÃO/DESPACHO
21/02/2025, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
22/11/2024, 09:42
DECISÃO/DESPACHO
01/05/2023, 08:04
DECISÃO/DESPACHO
10/03/2023, 06:30
DECISÃO/DESPACHO
19/08/2022, 10:12
DECISÃO/DESPACHO
21/06/2022, 05:15