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0000285-48.2023.8.27.2721
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 101.118,58
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Guaraí
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
ADVOCACIA MACIEL
CNPJ 00.***.***.0001-57
KATIENE PEREIRA DE JESUS
CPF 035.***.***-86
Advogados / Representantes
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: ATIVO
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - Situação da parte TELEFONICA BRASIL S.A. - ARQUIVADO
25/02/2026, 17:17Alterada a parte - Situação da parte KATIENE PEREIRA DE JESUS - ARQUIVADO
25/02/2026, 17:17Alterada a parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - ARQUIVADO
25/02/2026, 17:17Alterada a parte - Situação da parte POLICIA FEDERAL - ARQUIVADO
25/02/2026, 17:17Baixa Definitiva
25/02/2026, 17:17Trânsito em Julgado
25/02/2026, 17:13Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
20/02/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:09Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
03/02/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
02/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000285-48.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: KATIENE PEREIRA DE JESUS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)</td></tr>
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2026, 14:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2026, 14:09Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/01/2026, 16:52Documentos
SENTENÇA
•27/01/2026, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 09:40
DECISÃO/DESPACHO
•31/10/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2025, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 08:27
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 18:30
SENTENÇA
•05/05/2025, 12:23
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2025, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2024, 20:14
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2024, 09:39
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 15:26
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2024, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2023, 11:23
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/11/2023, 15:55
SENTENÇA
•31/08/2023, 16:35