0004421-59.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ANTONIA ALVES DA SILVA

CPF 217.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALMEIDA WALCACER

OAB/GO 62745•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:46

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/02/2026, 02:32

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2026, 17:29