0023639-50.2023.8.27.2706

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA ROCHA

CPF 302.***.***-91

Autor

AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAINA

Reu

DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAINA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO

OAB/TO 5037•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5718487, Subguia 173446 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,25

20/02/2026, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0023639-50.2023.8.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

01/02/2026, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

01/02/2026, 15:37

Juntada - Certidão - SERGIO PEREIRA ROCHA

01/02/2026, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: Delegado - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Araguaína

01/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/03/2026. Parte SERGIO PEREIRA ROCHA, Guia 5718487, Subguia 5592551. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

01/02/2026, 15:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SERGIO PEREIRA ROCHA - Guia 5718487 - R$ 31,25 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

01/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 26/05/2025 18:03:18)

01/02/2026, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 16:20

SENTENÇA

•25/02/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 09:29