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0039898-17.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 18.438,67
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
MARISVALDO SAVIO ARRUDA LEMOS
CPF 924.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
31/03/2026, 16:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/02/2026, 16:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/02/2026, 12:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/02/2026, 12:57Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 87
20/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87
19/02/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039898-17.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARISVALDO SÁVIO ARRUDA LEMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <sec
19/02/2026, 00:00Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC
18/02/2026, 13:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 13:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 13:09Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/02/2026, 19:10Conclusão para julgamento
12/02/2026, 16:51Lavrada Certidão
12/02/2026, 16:50Juntada - Informações
12/02/2026, 15:10Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
10/02/2026, 16:58Documentos
SENTENÇA
•13/02/2026, 19:10
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2026, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•26/05/2025, 18:48
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2025, 18:29
SENTENÇA
•20/03/2025, 20:57
DESPACHO
•26/09/2024, 14:48
SENTENÇA
•23/09/2024, 20:46