0003494-93.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.071,30

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

NIDIANE SOARES ALMEIDA

CPF 009.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0013-19

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES MOREIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/TO 13446•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/03/2026, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003494-93.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NIDIANE SOARES ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUCLIDES MOREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB TO013446)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em aten&ccedil

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 09:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

01/02/2026, 20:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

01/02/2026, 06:33

Conclusão para despacho

28/01/2026, 14:39

Processo Corretamente Autuado

28/01/2026, 14:38

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 11:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2026, 20:06