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0024587-54.2022.8.27.2729
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
OSEAS DOS SANTOS
CPF 064.***.***-96
Advogados / Representantes
RODRIGO GRISI NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO NARDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 09:39Lavrada Certidão
23/02/2026, 09:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2026, 13:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
10/02/2026, 00:18Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
04/02/2026, 11:17Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
04/02/2026, 02:31MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
03/02/2026, 13:11Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/02/2026, 13:11Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
03/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0024587-54.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: OSÉAS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO006988)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Acordo de Nã
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 11:05Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
30/01/2026, 18:47Conclusão para julgamento
28/01/2026, 13:20Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:47
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2026, 19:09
SENTENÇA
•21/03/2025, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•28/12/2022, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2022, 10:45
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2022, 09:41
TERMO DE AUDIÊNCIA
•28/07/2022, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2022, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2022, 16:15
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2022, 10:46
DECISÃO/DESPACHO
•29/06/2022, 16:42