0001246-72.2025.8.27.2703

Cautelar Inominada CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ 00.***.***.0014-50

Autor

FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS

CPF 842.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GONCALVES LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO ESTRELA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ISABEL DOS SANTOS

OAB/TO 13684•Representa: PASSIVO

ANDREY FELIPE COSTA SILVA

OAB/TO 6359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 21:42

Conclusão para despacho

19/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/02/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/02/2026, 09:59

Protocolizada Petição

06/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cautelar Inominada Criminal Nº 0001246-72.2025.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA ISABEL DOS SANTOS (OAB TO013684)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de representação pela Autor

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Protocolizada Petição

30/01/2026, 18:22

Juntada - Documento

30/01/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 21:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 21:23