0007970-14.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 160.138,81

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

AGNALDO GOMES SANTOS

CPF 915.***.***-68

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ 40.***.***.0001-10

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0047-74

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENAN ALONSO BARRETO

OAB/RJ 202156•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 00026729420268272700/TJTO

10/02/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:21

Protocolizada Petição

06/02/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0007970-14.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AGNALDO GOMES SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Comp

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:47

Decisão - Revogação - Liminar

02/02/2026, 11:19

Conclusão para despacho

29/01/2026, 17:10

Decisão - Concessão - Liminar

29/01/2026, 09:22

Conclusão para despacho

23/01/2026, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)

22/01/2026, 16:29

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

22/01/2026, 12:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 19:23