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0008589-41.2025.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 98.867,43
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
VALDELICE VASCONCELOS DOS SANTOS
CPF 472.***.***-68
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 92.***.***.0001-08
KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
BIANCA BERNARDES
OAB/TO 12649•Representa: ATIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO
EDUARDO FARIAS GONÇALVES
OAB/RS 107845•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
28/04/2026, 13:10Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS048822
28/04/2026, 13:06Protocolizada Petição
10/03/2026, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 00039226520268272700/TJTO
25/02/2026, 16:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:21Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
04/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
03/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0008589-41.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDELICE VASCONCELOS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BIANCA BERNARDES (OAB TO012649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p
03/02/2026, 00:00Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 12:48Decisão - Revogação - Liminar
02/02/2026, 11:19Conclusão para despacho
29/01/2026, 17:08Decisão - Concessão - Liminar
29/01/2026, 09:23Conclusão para despacho
21/01/2026, 13:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 11:19
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 09:23
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 10:39
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 18:20