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0059175-82.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.276,82
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOSUE BEZERRA DE SOUZA
CPF 494.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR
OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
25/02/2026, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/02/2026, 09:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2026, 09:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2026, 16:40Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 24
19/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 24
18/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0059175-82.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSUÉ BEZERRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes intimad
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 16:59Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/02/2026, 13:13Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 16:09Conclusão para decisão
06/02/2026, 14:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2026, 10:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2026, 10:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2026, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2026, 15:15