0031069-81.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ARITANA SILVA MAGALHAES MONTELO

CPF 016.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

OAB/TO 8245•Representa: ATIVO

KHELLEN ALENCAR CALIXTO

OAB/TO 6856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 16:43

Conclusão para decisão

09/03/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:21

SENTENÇA

•30/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 13:27