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0000208-69.2024.8.27.2732

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.959,20
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
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Partes do Processo
ARISTEU FRANCISCO DA CUNHA
CPF 001.***.***-78
Autor
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
Autor
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ADRIELLI MACHADO FERREIRA
OAB/TO 12599•Representa: ATIVO
SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
OAB/SC 37709•Representa: ATIVO
SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
OAB/SC 37709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

30/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

29/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/04/2026, 18:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/04/2026, 18:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

23/04/2026, 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

23/04/2026, 18:11

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/04/2026, 14:55

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 14:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 14:16

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 47

26/03/2026, 08:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 16:25
ACÓRDÃO
•27/04/2026, 18:06
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 17:36
ACÓRDÃO
•17/12/2024, 13:43
EXTRATO DE ATA
•16/12/2024, 11:45