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0002424-33.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.648,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
MICHELE DA SILVA LEITE
CPF 701.***.***-40
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WADYLLA BRAGA NASCIMENTO
OAB/TO 11241•Representa: ATIVO
PALOMA DE SOUSA FEITOSA
OAB/TO 13416•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Certidão
22/04/2026, 17:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/03/2026, 00:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2026, 17:03Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
24/02/2026, 03:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2026, 14:21Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
23/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002424-33.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MICHELE DA SILVA LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WADYLLA BRAGA NASCIMENTO (OAB TO011241)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="c
23/02/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2026, 00:09Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/02/2026, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 17:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2026, 10:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2026, 15:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 13:23
SENTENÇA
•30/01/2026, 14:57
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2025, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 19:33