0032399-79.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.435,95

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

NONATO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 607.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - FORMOSO DO ARAGUAIA

CNPJ 00.***.***.1268-88

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA RAZERA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INALIA GOMES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO 9440•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

17/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 00:23

Protocolizada Petição

06/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 02:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003239

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

02/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/12/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

18/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/12/2025, 02:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

17/12/2025, 13:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:03

SENTENÇA

•16/12/2025, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 12:56