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0000306-61.2026.8.27.2707
Procedimento Comum CívelFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 3.300,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins
Partes do Processo
RAFAEL OLIVEIRA COSTA
CPF 026.***.***-83
FRANKSLANE DO CARMO XAVIER
CPF 018.***.***-20
Advogados / Representantes
UESLEI LOPES DE SOUZA
OAB/TO 9035•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão - Concessão - Liminar
16/03/2026, 14:11Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900701, Subguia 182866 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 148,38
16/03/2026, 04:02Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900702, Subguia 182594 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
16/03/2026, 04:00Conclusão para despacho
13/03/2026, 13:31Protocolizada Petição
12/03/2026, 17:42Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5900702, Subguia 5610222
12/03/2026, 15:31Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5900701, Subguia 5610220
12/03/2026, 15:29Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2026, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:17Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
04/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
03/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000306-61.2026.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAFAEL OLIVEIRA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UESLEI LOPES DE SOUZA (OAB TO009035)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p> Certifico que, revendo os autos verifiquei que não consta
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 13:03Lavrada Certidão
02/02/2026, 13:03Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2026, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 13:03