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0001972-32.2025.8.27.2740
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.212,41
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
CNPJ 02.***.***.0001-07
ANTONIO JOSE NASCIMENTO SILVA
CPF 027.***.***-99
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA
CNPJ 33.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO
EMERSON ALVES BEZERRIL
OAB/RN 16002•Representa: PASSIVO
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
OAB/RJ 91377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
25/03/2026, 14:34Conclusão para despacho
11/03/2026, 13:24Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2026, 13:23Recebido os autos
11/03/2026, 13:23Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/03/2026, 12:20Despacho - Mero expediente
05/03/2026, 18:41Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/02/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:13Protocolizada Petição
10/02/2026, 13:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:14Protocolizada Petição
06/02/2026, 01:22Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
04/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
03/02/2026, 02:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
03/02/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001972-32.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO JOSE NASCIMENTO SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMERSON ALVES BEZERRIL (OAB RN016002)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no t
03/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 13:08
SENTENÇA
•09/12/2025, 10:03
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2025, 01:31
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2025, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 17:29