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0000687-91.2021.8.27.2724
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
LEUDIANE PEREIRA DA SILVA
CPF 013.***.***-23
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALVARO MATTOS CUNHA NETO
OAB/TO 4532•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
07/03/2026, 00:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 07:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 19:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
22/01/2026, 10:14Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116
22/01/2026, 08:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/01/2026, 16:10Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116
21/01/2026, 07:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000687-91.2021.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LEUDIANE PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong
21/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2026, 17:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2026, 17:01Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/01/2026, 17:01Conclusão para julgamento
20/01/2026, 15:43Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
29/09/2025, 20:09Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2025, 13:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025, 16:44Documentos
SENTENÇA
•20/01/2026, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2024, 01:33
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2024, 14:27
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/02/2024, 21:47
SENTENÇA
•12/01/2024, 11:38
TERMO DE AUDIÊNCIA
•07/11/2023, 05:48
DECISÃO/DESPACHO
•13/07/2023, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2023, 09:18
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2022, 02:19
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2022, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2022, 14:13
DECISÃO/DESPACHO
•05/04/2021, 19:25