0002802-79.2020.8.27.2705

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

WESLEI MARTINS FERREIRA

CPF 979.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1161471/2022

15/12/2022, 21:26

Protocolizada Petição 1161471/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/12/2022

15/12/2022, 21:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 855527/2022 - AgInt no AgInt no

24/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0855527 - AgInt no AgInt no AREsp 2094488 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00855527/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2094488/TO

22/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022, 17:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022, 07:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022, 07:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

07/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022, 19:40

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00855527/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2094488/TO

04/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/10/2022, 15:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/12/2022, 21:26

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2022, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 17:30

•24/03/2022, 16:23

•24/03/2022, 16:22