0037537-90.2025.8.27.2729

MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.888,08

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

28/04/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MONITÓRIA Nº 0037537-90.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA - AFIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 48 - 10/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO </p></div></body></html>

21/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

31/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Monitória Nº 0037537-90.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA - AFIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MICHELLE KARTHYN SOUSA VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, conforme o comando emergente do § 8º do art. 702, do Código de Processo Civil o documento identificado no evento - evento 1, CONTR4 - evento 1, PLAN9. Assim, converto o mandado de pagamento em mandado executivo, e o faço para condenar a EMBARGANTE, a pagar ao requerente o valor de R$ 14.888,08 (quatorze mil oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 15/08/2025 (data da última atualização da planilha inicial_evento 1, PLAN9). Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado. À luz do art. 98, § 3º CPC suspendo a exigibilidade, tendo em vista que a parte requerida é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Atendam-se aos Provimentos nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/03/2026, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:42

SENTENÇA

•27/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:37