0001166-39.2025.8.27.2726

Mandado de Segurança CívelProva Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

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Partes do Processo

GEYSSA GABRIELLY FERREIRA DE LISBOA SOARES

CPF 071.***.***-93

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS - RIO DOS BOIS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS

CNPJ 37.***.***.0001-01

Reu

JOEL ALVES RUFINO

Reu

Advogados / Representantes

CLIFTON MOTA RIBEIRO

OAB/TO 11276•Representa: ATIVO

JOSE RHICARDO PINHEIRO E SILVA

OAB/TO 14415•Representa: ATIVO

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: PASSIVO

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705•Representa: PASSIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO

25/02/2026, 12:30

Lavrada Certidão

25/02/2026, 12:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 56

25/02/2026, 12:28

Protocolizada Petição

24/02/2026, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001166-39.2025.8.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/12/2025, 02:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:21

SENTENÇA

•05/12/2025, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 10:18