0000101-73.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.869,27

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ILNEIDE TEIXEIRA COSTA

CPF 256.***.***-15

Autor

PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

CNPJ 19.***.***.0001-84

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/TO 6795•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV

09/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 02:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:00

Decisão - Declaração - Incompetência

31/03/2026, 17:00

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/03/2026, 16:30

Conclusão para julgamento

09/03/2026, 18:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2025, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 15:33