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0001802-22.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 26.325,37
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
SANTINO BATISTA VIEIRA
CPF 973.***.***-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 16:23Trânsito em Julgado
14/04/2026, 16:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
11/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 07:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 19:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/01/2026, 07:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2026, 13:18Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 76
23/01/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76
22/01/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001802-22.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SANTINO BATISTA VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <
22/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2026, 09:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2026, 09:19Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/01/2026, 09:19Conclusão para julgamento
20/01/2026, 17:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/11/2025, 00:17Documentos
SENTENÇA
•21/01/2026, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2025, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 09:47
SENTENÇA
•10/05/2024, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2023, 12:32