0000088-27.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA BETANIA DOS SANTOS LEAL

CPF 611.***.***-43

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RONIEL ALCANTARA RODRIGUES

OAB/TO 9585•Representa: ATIVO

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

OAB/TO 2893•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

15/04/2026, 13:08

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

15/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5962917, Subguia 5624064. Fase de Conhecimento

15/04/2026, 13:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5962917 - R$ 230,01 - Fase de Conhecimento

15/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA BETANIA DOS SANTOS LEAL

15/04/2026, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

14/04/2026, 16:36

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:35

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:33

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2024, 07:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 04:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:33

SENTENÇA

•12/11/2023, 09:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 18:28