0003310-32.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.813,35

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ALANE RIBEIRO FERNANDES

CPF 067.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

29/04/2026, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

31/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

20/03/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 02:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

12/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003310-32.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALANE RIBEIRO FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p></p> <p><strong><span>Alane Ribeiro Fernandes</s

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

11/03/2026, 15:40

Conclusão para despacho

11/03/2026, 15:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/03/2026, 15:10

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•20/03/2026, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:40

SENTENÇA

•09/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 15:25