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0000018-75.2025.8.27.2731
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 62.868,60
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
VANUSIA LOPES ALENCAR
CPF 344.***.***-00
PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
DARLECIO AIRES DE CARVALHO
OAB/TO 11019•Representa: ATIVO
JURACY PEREIRA DE SOUZA
OAB/TO 6586•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES
OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO
WHILLAM MACIEL BASTOS
OAB/TO 4340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Nomeação - Perito
07/05/2026, 09:09Conclusão para despacho
23/02/2026, 14:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2026, 17:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2026, 16:16Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/02/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000018-75.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VANUSIA LOPES ALENCAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JURACY PEREIRA DE SOUZA (OAB TO006586)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DARLECIO AIRES DE CARVALHO (OAB TO011019)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PARQUE DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI
03/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 13:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 13:55Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/02/2026, 13:55Conclusão para decisão
26/11/2025, 14:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/11/2025, 14:33Protocolizada Petição
03/11/2025, 14:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 00:50Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/10/2025, 02:58Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2026, 09:09
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2025, 17:48