0003258-70.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.059,98

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ELANICE OLIVEIRA FONTINELE

CPF 036.***.***-70

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 00:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

22/12/2025, 21:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:51

SENTENÇA

•13/09/2025, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 13:34