0036133-43.2021.8.27.2729

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 19.040,07

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

DONA MARIA RESTAURANTE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: ATIVO

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015072026

19/03/2026, 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:56

Lavrada Certidão

18/03/2026, 12:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015072026

17/03/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 18:58

Documentos

PETIÇÃO

•11/03/2026, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 15:17