0036977-85.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 223.042,84

Orgao julgador

JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ULBRA

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

CPF 508.***.***-20

Autor

WEBCASH CARTOES S.A

CNPJ 42.***.***.0001-04

Reu

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Reu

CISPREV - CONSULTORIA, INTERMEDIACAO, PRESTACAO DE SERVICOS PREVIDENCIARIOS E OUTROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-50

Reu

FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ 55.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA

OAB/TO 11085•Representa: ATIVO

ELAINE AYRES BARROS

OAB/TO 2402•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOULBSECCJSC -> TJTO

15/04/2026, 12:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

13/04/2026, 11:39

Conclusão para decisão

13/04/2026, 11:23

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 14:19

Conclusão para despacho

03/03/2026, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 168

03/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

28/02/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

27/02/2026, 22:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 164

27/02/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 166

27/02/2026, 08:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 167

24/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

05/02/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157

04/02/2026, 02:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:19

CONTRARRAZÕES

•27/02/2026, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 11:20

SENTENÇA

•09/12/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 11:09

INFORMAÇÃO

•18/07/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 15:19

CONTESTAÇÃO

•09/06/2025, 18:55

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:55

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:55

DECISÃO

•09/06/2025, 18:55