0001195-36.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

IVONE ULLMANN

CPF 200.***.***-91

Autor

NORBERTO ULLMANN - AGRICOLA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS

CNPJ 33.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SPEROTTO

OAB/RS 60882•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:18

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0001195-36.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001181-65.2021.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: NORBERTO ULLMANN - AGRICOLA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><stro

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

30/01/2026, 18:42

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

30/01/2026, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB19)

29/01/2026, 14:03

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

28/01/2026, 14:41

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

28/01/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5400076, Subguia 9350 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

27/01/2026, 04:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 14:41