0000361-03.2021.8.27.2702

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.824,22

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EDUARDO CAIADO CUNHA E CRUZ

CPF 260.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

06/05/2026, 10:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/05/2026, 10:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/05/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2026, 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

14/04/2026, 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

14/04/2026, 16:23

Decisão - Não-Concessão - Pedido

14/04/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 16:38

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

20/03/2026, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 16:23

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 14:52

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 10:48

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 11:28

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 08:47