0018480-86.2025.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.745,50

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

VILMA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES

CPF 852.***.***-72

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 07.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

LORRANA VIEIRA BORGES

OAB/TO 9153•Representa: ATIVO

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Lavrada Certidão

27/02/2026, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2026 13:54:23)

27/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 02:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:21

SENTENÇA

•22/08/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 12:42