0000600-42.2019.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 997,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

LUIS CLEONE RESENDE DANTAS

CPF 159.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KELYS BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/TO 5599•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000600-42.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIS CLEONE RESENDE DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ante a decis&a

22/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

11/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

20/09/2025, 00:05

Protocolizada Petição

20/09/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:51

Decisão - Outras Decisões

26/08/2025, 12:50

Conclusão para decisão

30/06/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 12:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 21:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 19:26

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 23:00

AGRAVO

•12/02/2025, 22:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:13

DESPACHO

•09/12/2019, 17:42

DECISÃO

•29/10/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 11:24