0000163-04.2019.8.27.2712

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 38.399,17

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

EDINALVA CHAVES MOTA

CPF 971.***.***-59

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000163-04.2019.8.27.2712/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDINALVA CHAVES MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p a

03/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:25

Protocolizada Petição

22/08/2025, 10:26

Protocolizada Petição

09/06/2025, 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/04/2025, 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/04/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:59

Despacho - Mero expediente

06/08/2024, 18:29

Protocolizada Petição

07/06/2024, 09:28

Conclusão para despacho

16/05/2024, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 14:19

SENTENÇA

•11/01/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 14:27

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 23:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 16:40

PETIÇÃO

•17/08/2020, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 17:33

DESPACHO

•17/03/2020, 14:43

DESPACHO

•04/09/2019, 21:23