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0017814-57.2025.8.27.2706

Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
LOHANY RITHELY MILHOMEM
CPF 041.***.***-30
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO
OAB/TO 12156Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento Provis&oacute;rio de Senten&ccedil;a N&ordm; 0017814-57.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LOHANY RITHELY MILHOMEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO (OAB TO012156)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedil;A</p> </section> <section> <p>Dispensado o relat&oacute;rio, nos termos

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/01/2026, 14:59

Conclusão para despacho

26/01/2026, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/01/2026, 00:14
Documentos
SENTENÇA
26/01/2026, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
04/12/2025, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
25/09/2025, 13:16
DECISÃO/DESPACHO
28/08/2025, 15:51
DESPACHO
28/08/2025, 15:20
SENTENÇA
28/08/2025, 15:19