0038855-11.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.089.982,49

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANA ROGERIA ENGELBERG DA SILVA

CPF 479.***.***-34

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3939-12

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751•Representa: ATIVO

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852•Representa: ATIVO

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510•Representa: ATIVO

ERICA FEITOSA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 34009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00070222820268272700/TJTO

07/04/2026, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0038855-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA ROGERIA ENGELBERG DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B)</td></tr><tr><td>AD

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:11

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

06/03/2026, 14:51

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

28/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:59