0026728-41.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 366.626,40

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ALDO NERY CONCEICAO

CPF 512.***.***-91

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0452-92

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 00069097420268272700/TJTO

07/04/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:14

Protocolizada Petição

24/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0026728-41.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDO NERY CONCEIÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISADORA INÁCIA MENDES MORAES (OAB TO013866)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td><

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

06/03/2026, 14:51

Conclusão para despacho

27/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 02:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 09:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 16:39