5011012-12.2012.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA

CPF 186.***.***-68

Autor

DANIEL DIAS DE SOUSA

CPF 012.***.***-06

Autor

AMONITA DIAS DE SOUSA RODRIGUES

CPF 005.***.***-01

Autor

IRIA DIAS CARNEIRO DE SOUSA

CPF 264.***.***-04

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ 10.***.***.0001-27

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB/TO 2264•Representa: ATIVO

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

MARA REGINA LEITE MENDONÇA

OAB/TO 11572•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011012-12.2012.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>:

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

01/12/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 424

28/11/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

13/11/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 423

13/11/2025, 16:12

Protocolizada Petição

12/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421 e 422

12/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422

12/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422

11/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420, 421, 422

10/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 17:57

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•03/11/2023, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 17:02

PETIÇÃO

•13/01/2023, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 09:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2021, 11:28

PETIÇÃO

•08/03/2021, 22:56

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•08/03/2021, 20:13